Indicação nº 223 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
223
Data de Apresentação
23/09/2014
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAMOS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE EXIJA A OBRIGATORIEDADE DA CARTEIRA ESTUDANTIL PARA TODOS OS ESTUDANTES DO MUNICIPIO GARANTINDO AOS MESMOS TODOS OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI ESTADUAL Nº 4.955 DE 21 DE JULHO DE 1994.
Indexação
Observação