Projeto de Lei nº 94 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
94
Data de Apresentação
08/12/2014
Número do Protocolo
508
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência
Número
9342
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
TRANSFERÊNCIA; RECURSOS; FINANCEIROS; PODER EXECUTIVO;
Observação
Norma Jurídica Relacionada