Indicação nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2015
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência
Número
1431
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS POR MAIS DOIS ANOS.
TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 26 DE JUNHO DE 2012,
TENDO EM VISTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 26 DE JUNHO DE 2012,
Indexação
PRORROGAÇÃO DO PRAZO; LEI Nº 2.419; REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.
Observação