Indicação nº 59 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
59
Data de Apresentação
24/04/2015
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência
Número
3341
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO PARA ESTAREM DE ACORDO COM O QUE ESTABELECIDO NA LEI NACIONAL DE NO. 12.994 EM SEU ARTIGO 9-A NO PARAGRAFO § 1º, SANCIONADA NA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Indexação
CORREÇÃO, VENCIMENTOS, AGENTES, SAÚDE, 12.994, §, 1º
Observação