Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
28/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 5/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação