Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 48 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2015
Número
48
Data de Apresentação
13/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI E JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 E O §2º DO ART. 172 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
Observação