Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
27/07/2015
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 14, 17 E 18, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 8º E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, DOS, ARTIGOS, 3º, 14, 17, 18, ACRESCENTA, PARÁGRAFOS, 1º, 2º, ARTIGO, 8º, REVOGA, PARÁGRAFO, ÚNICO, LEI, COMPLEMENTAR, NÚMERO, 29, 17, DE, ABRIL, 2015.
Observação