Indicação nº 141 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
141
Data de Apresentação
28/07/2015
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência
Número
006016
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO INDICAMOS À V. EXª A BUSCA DE UMA VIABILIDADE COM A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, DE A MUNICIPALIDADE COLOCAR TEMPORARIAMENTE UM ADVOGADO DE SEU QUADRO PARA ORIENTAR E O MAIS PERMITIDO POR LEI, AOS MUNÍCIPES QUE CARECEM DE TAIS SERVIÇOS. AINDA, DE INSISTENTEMENTE PLEITEAREM JUNTO AO MESMO ÓRGÃO ESTADUAL A IMEDIATA FIXAÇÃO DE UM DEFENSOR PÚBLICO EM NOSSA COMARCA.
Indexação
DIANTE, INEXISTÊNCIA, DEFENSORES, PÚBLICOS, MUNICÍPIO, COLOCAR, TEMPORARIAMENTE, ADVOGADO, PARA, ORIENTAR, OS, MUNÍCIPES, CARECEM, TAIS, SERVIÇOS, AINDA, PLEITEAREM, IMEDIATA, FIXAÇÃO, DEFENSOR, PÚBLICO, COMARCA.
Observação