Projeto de Lei nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.569 DE 30 DE OUTUBRO 2013.
Indexação
ALTERA, ARTIGO, 1º, LEI, 2569
Observação
Norma Jurídica Relacionada