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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 28 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

28

Data de Apresentação

24/06/2016

Número do Protocolo

180

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

6854_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    INSTITUI, A, OBRIGATORIEDADE, DE, SEPARAÇÃO, E, DESTINAÇÃO, FINAL, DOS, RESÍDUOS, SÓLIDOS, NO, MUNICÍPIO, DE, DOMINGOS, MARTINS, E, DÁ, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    Protocolo: 180/2016, Data Protocolo: 24/06/2016 - Horário: 13:56:42
    Data Votação: 12 de Julho de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Autógrafo nº 29, de 14 de julho de 2016
    OpenAPI