Projeto de Lei nº 12 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
12
Data de Apresentação
08/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
08/05/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.581/2001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FHASDOMAR, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º.
Indexação
ALTERA, LEI, MUNICIPAL, AUTORIZA, CELEBRAÇÃO, COMVÊNIO, FHASDOMAR.
Observação