Projeto de Lei nº 44 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
44
Data de Apresentação
30/09/2016
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, ALTERAÇÃO, DE, ANEXOS, DE, METAS, FISCAIS, DA, LEI, DE, DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIA, PARA, O, EXERCÍCIO, FINANCEIRO, DE, 2017.
Observação
Norma Jurídica Relacionada