Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 56 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2016
Número
56
Data de Apresentação
04/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 E ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação