Projeto de Lei nº 6 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
6
Data de Apresentação
04/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
04/04/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
Indexação
AUTORIZA, EQUIPARAÇÃO, SALARIAL, SALÁRIO, MÍNIMO, VIGENTE.
Observação