Projeto de Lei nº 6 de 2003

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2003

Número

6

Data de Apresentação

04/04/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    5

    Ano

    2003

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    04/04/2003

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

    Indexação

    AUTORIZA, EQUIPARAÇÃO, SALARIAL, SALÁRIO, MÍNIMO, VIGENTE.

    Observação