Indicação nº 310 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
310
Data de Apresentação
11/07/2017
Número do Protocolo
420
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 131 E DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2007, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
ALTERAR, REDAÇÃO, ARTIGO, 131, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI COMPLEMENTAR, 29 DE AGOSTO, ESTATUTO, SERVIDORES, MUNICIPAIS.
Observação