Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
7
Data de Apresentação
08/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
DISPÕE, ANULAÇÃO, LEI, MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada