Projeto de Lei nº 43 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
43
Data de Apresentação
11/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2003
Dados Textuais
Ementa
DIPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.
Indexação
DISPÕE, COMPENSAÇÃO, CONTRIBUIÇÕES, PATRONAIS.
Observação