Projeto de Lei nº 56 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
56
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
622
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA ANUAL DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DENOMINADA DE NOTA FISCAL PREMIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação