Indicação nº 420 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
420
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
649
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PRINCIPALMENTE REFERENTE AO ART.11, INCISO IV, A LEI ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
IMPLEMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, Nº 10,098, 19 DE DEZEMBRO DE 2000, ESCOLAS MUNICIPAIS, NORMAS GERAIS, CRITÉRIOS BÁSICOS, PROMOÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOAS PORTADORAS, DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA.
Observação