Requerimento nº 24 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
24
Data de Apresentação
08/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE TRATA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, VISANDO DAR NOVA ALTERAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO ART. 74 E 75 DA LEI MUNICIPAL N° 1.601/2002 DE 21/06/2002, CONCERNENTE AOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO, FAZENDO APENAS MENÇÃO AOS PAGAMENTOS DESTES ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2004, E SILENCIADO SOBRE OS EXERCÍCIOS SUBSEQÜENTES, MOTIVO ESTE, SOLICITAMOS QUE INFORME A ESTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUEM SERÁ RESPONSÁVEL LEGALMENTE PELOS PAGAMENTOS DE PENSÕES E APOSENTADORIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2005.
Indexação
APOSENTADORIA, PENSÃO, PAGAMENTOS.
Observação