Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 79 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2018
Número
79
Data de Apresentação
19/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 69/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.4 E ART. 115 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2007, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
Indexação
Observação