Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INFORMAR PARA TODA MUNÍCIPE GESTANTE DA EXISTÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação