Indicação nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DE FORMA PARCELADA COM DESCONTO NOS ACRÉSCIMOS DE JUROS E MULTAS DE DÍVIDA ATIVA.
Indexação
Observação