Projeto de Lei nº 36 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2002

Número

36

Data de Apresentação

14/11/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    26

    Ano

    2002

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    14/11/2002

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.273/92, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

    Indexação

    ALTERA, LEI, MUNICIPA, CRIA, SECRETARIA MUNICIPAL, MEIO, AMBIENTE.

    Observação