Projeto de Lei nº 33 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
33
Data de Apresentação
07/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
07/11/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS URBANAS DE TERRENOS INFERIORES A 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS).
Indexação
AUTORIZA, DESMEMBRAMENTO, ÁRES, URBANAS, TERRENOS, INFERIORES, 300M².
Observação