Indicação nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO AS MÁQUINAS, TRATORES E DEMAIS APARELHOS AUTOMOTORES DESTINADOS A PUXAR OU A ARRASTAR MAQUINÁRIO AGRÍCOLA OU A EXECUTAR TRABALHOS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015.
Indexação
Observação