Projeto de Lei nº 30 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
30
Data de Apresentação
17/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
17/10/2002
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART.22, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438/98 E DÁ PROVIDÊNCAIS.
Indexação
ACRESCENTA, PARÁGRAFOS, LEI, MUNICIPAL.
Observação