Requerimento nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
194
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações sobre a não aplicação do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de acordo com trechos promulgados da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Indexação
Observação