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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 35 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final

Ano

2019

Número

35

Data de Apresentação

05/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pr_9.2019_jrf_falta.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer favorável ao projeto de Resolução nº09/2019, de autoria da Mesa Diretora que Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Domingos Martins.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Agosto de 2019
    OpenAPI