Indicação nº 105 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
105
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de promover a alteração do Código Tributário Municipal, diminuindo o valor da taxa que é cobrada dos cidadãos, referente a publicidade quando colocada nas rodovias e estradas municipais. Atualmente o valor anual gira em torno de R$2.000,00 (dois mil reais), revelando-se excessivo para o contribuinte.
Indexação
Observação