Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 61 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2019
Número
61
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RELATÓRIO: Projeto de Lei 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de abono pecuniário aos estagiários do Poder Legislativo.
Indexação
Observação