Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável do projeto de lei nº12/2020, de autoria do Poder Executivo que altera o art.26 e o anexo I que dispõe sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias previstas na Lei Municipal nº1.601/2002.
Indexação
Observação