Projeto de Lei nº 65 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
65
Data de Apresentação
25/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
56
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
25/09/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO, LEGISLATIVO, E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ABRIREM CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS ORÇAMENTOS.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, ABRIREM, CRÉDITOS, ADICIONAIS, SUPLEMENTARES, ORÇAMENTOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada