Parecer - Comissão de Legislação de 13/08/2009 por Comissão de Legislação (Projeto de Lei nº 46 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação
Data
13/08/2009
Autor
Comissão de Legislação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relativo ao Projeto de Lei nº 46/2009.
Indexação
Texto Integral