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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.305/93, E CRIA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRENTES.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE COMVÊNIO COM A FHASDOMAR.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE SALDO ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS EM 2001, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO.

ALTERA A LEI Nº 1.408/97 E FIXA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

ALTERA ORÇAMENTO PROGRAMA 2002 AO SISTEMA DE CONTAS DO SISAUD/TCEES, NAS RECEITAS E DESPESAS.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.473/99.

ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE DOMINGOS MARTINS - CONSEMA - DM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 72 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 - REGIMENTO INTERNO.

ALTERA O ART. 21 DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001 - REGIMENTO INTERNO.

ALTERA O ARTIGO 150 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 - REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

ALTERA O ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CÓPIA XEROGRÁFICA DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE À QUESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME NOTICIADO NA EDIÇÃO DO JORNAL A GAZETA, DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2001, SOB O TÍTULO "IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR".

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RELAÇÃO CONTENDO O NOME CARGOS, SALÉRIOS, SUBSÍDIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ADMITIDOS VIA CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, A RELAÇÃO CONTENDO O NOME, CARGO, SALÁRIO DOS SERVIDORES LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REMETIDO AO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL PEDIDOS DE INFORMAÇÕES QUE ABARCAM OS PROJETOS DE LEI N° 001, 002, 003, 004 E 005/2001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SABER.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DAS NOTÍCIAS ESTRA-OFICIAIS DE QUE A ESCELSA PLANEJA CONSTRUIR UMA USINA HIDROELÉTRICA NA LOCALIDADE DE "VALE DA ESTAÇÃO".

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ESTÁ EM ATIVO FUNCIONAMENTO E QUAIS OS DIAS DE REUNIÕES DO MESMO.

REQUER À ADMINISTRAÇÃO DA FHASDOMAR, QUE SEJA ENVIADO MENSALMENTE A ESTA CÂMARA, RELATÓRIOS CONTENDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS SUAS ATIVIDADES FINANCEIRAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CÓPIA DAS ATAS REFERENTES A TODOS OS PROCESSOS DE LECITAÇÕES REALIZADOS DURANTE ESTE EXERCICÍO DE 2001.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUAIS AS OBRAS EXECUTADAS E EM EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE; NATUREZA DO SERVIÇO; NOME DA EMPRESA QUE AJUSTOU A EMPREITADA E VALOR DA OBRA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA XEROGRÁFICA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DOS EXERCÍCIOS DE 2000 E 2001 E A RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES, CARGOS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O DOCUMENTO COMPROBATÓRIOS DAS DÍVIDAS HERDADAS DA GESTÃO 97/2000 DESTE MUNICÍPIO, OS CONVÊNIOS E OS RECURSOS QUE FICARAM DISPONÍVEIS PARA A ATUAL GESTÃO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CÓPIA DOS DECRETOS DE MODIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2001, ATÉ A PRESENTE DATA, COM QUADRO DESCRITIVO DE ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS NOTAS DE PAGAMENTOS EFETUADAS NA SERCRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, NA RUBRICA 3.1.3.2, NO MÊS DE MAIO DE 2001, CONFORME BALANCETE APRESENTADO.