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REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE APÓS AUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO O QUANTITATIVO ARRECADADO PELA COSIP (CONTRIBUIÇÃO SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO, COM A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS FOTOCÓPIAS.

REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE APÓS OUVIDO O PLÉNARIO, SEJA SOLICITADO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS NAS LOCALIDADES DE VILA VERDE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO ÁREA DE LAZER E CONJUNTO HABITACIONAL E SANTA ISABEL, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM STAND PARA VENDA DE ARTESANATO, SENDO QUE AMBOS CONSTAM NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM 2002 E 2003 E NA LDO 2001 A 2003 E AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE VILA VERDE E SANTA ISABEL E AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO.

REQUERENDO AO PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO O PROJETO DE LEI N.° 0018/2003, POR ACATAR ORIENTAÇÃO DO SETOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENTENDE SER ESTE PROJETO DE LEI CONTRÁRIO AO COMANDO DO ART.5° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO A REAL POSSIBILIDADE DE SE PROCEDER À INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE BATATAS PRÉ-COZIDA (FRITITAS) NA LOCALIDADE DE ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO A REAL SITUAÇÃO DA CRECHE DE SANTA ISABEL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, À MESA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE ENVIAR MENSALMENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.

REQUERENDO AO EXMº SR PRESIDENTE DA CÂMARA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A ACEITAÇÃO DA MINHA RENÚNCIA AOS CARGOS ACIMA MENCIONADOS POR MOTIVO DE INTERESSE PARTICULAR.

REQUERENDO AO EXMº SR PRESIDENTE DA CÂMARA, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N°0036/2003 DE AUTORIA DESTE VEREADOR SIGNATÁRIO, QUE DISPÕE "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL".

REQUEREMOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 145 § 1° DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONCEDIDA PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 0042/2003, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE "AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2003", POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.

REQUEREMOS, COM FUNDAMENTO N ART. 137 § DO REGIMENTO INTERNO, DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 0017/2003 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE "ALTEÇÃO DAS ALINE "A" DOS INCISOS I, II E III DO ART.2° DA RESOLUÇÃO N° 02/98, POR SE TRATAR DE MATÉRIA QUE REQUER PRONTA APROVAÇÃO.