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DISPÕES SOBRE A INCLUSÃO NA LEI Nº 816/1979, DA DEFINIÇÃO DE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO.

PROPÕE A DEVOLUÇÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ABRIREM CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS ORÇAMENTOS.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.818/2006 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFCAÇÃO AO SERVIDOR MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2006 QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS TENHAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FOLGA REMUNERADA NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DENOMINADO "DOMICÍLIO SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2006, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. ADILSON ROBERTO FEIGL, OCORRIDO NO DIA 4 DE JANEIRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL, SR. EDSON VARGAS BARBOSA, OCORRIDO EM 19 DE JANEIRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRª ELZIRA BOEDE BRINGER, OCORRIDO NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRª MARIANA GOERL KUNN, OCORRIDO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. ARTHUR CARLOS BÜGE, OCORRIDO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRª HENRIQUETA SCHLENZ LITTIG, OCORRIDO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. HENRIQUE ALBERTO GERMANO HOLZ, OCORRIDO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO JOVEM DAVI STUM, OCORRIDO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª ELIZA FALLER, OCORRIDO NO DIA 6 DE ABRIL DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª GISELA CATARINA LITTIG WAIANDT, ACORRIDO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2006.

VOTO DE APLAUSOS PELA BRILHANTE ATUAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DOS ATORES RESPONSÁVEIS PELA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE CRISTO, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2006 EM SANTA ISABEL, NESTE MUNICÍPIO.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR° EDUARDO PEDRO PAGUNG, OCORRIDO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2006.

VOTO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E APLAUSOS EM PROL DO NÚCLEO ORQUIDÓFILO DE DOMINGOS MARTINS E MARECHAL FLORIANO, PELOS OITO ANOS DE DEDIÇÃO NA DEFESA DA PRESERVAÇÃO DAS ORQUÍDEAS E PLANTAS ORNAMENTAIS.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR° THEODORO CARLOS GUILHERME AUGUSTO REINHOLZ, OCORRIDO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR° ODILON PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 6 DE MAIO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SRª OLGA TRARBACH ROSA, OCORRIDO NO DIA 8 DE MAIO DE 2006.

VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS EM PROL DA EQUIPE DO PROGRAMA INTERLEGIS 2, PELA DEDICAÇÃO E EFICIÊNCIA DISPENSADAS EM FAVOR DA IMPLEMENTAÇÃO DO "PROJETO PILOTO DE MODERNIZAÇÃO" CUJO LANÇAMENTO ACONTECEU NO DIA 5 DE MAIO DE 2006, NESTA CÂMARA MUNICIPAL.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE, SENHOR JOADIR ALVES PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA LYDIA ROSA PAGUNG, ACORRIDO NO DIA 14 DE JUNHO DE 2006.

VOTO DE RECONHECIMENTO E LOUVOR, EM PROL DA EQUIPE DE POLICIAIS MILITARES DESTACADOS EM PEDRA AZUL, ARACÊ, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CECÍLIA HUVER RIBET, OCORRIDO NO DIA 8 DE JULHO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LAURA CHRISTO STEIN, OCORRIDO NO DIA 13 DE JULHO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LAURINDO DARÉ, OCORRIDO NO DIA 8 DE JULHO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LAURO ALVES DO NASCIMENTO, OCORRIDO NO DIA 23 DE LULHO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA CARMEM RUPF SCHNEIDER, OCORRIDO NO DIA 24 DE JULHO DE 2006.

VOTO DE RECONHECIMENTO E LOUVOR, EM PROL DO JORNALISTA E APRESENTADOR EDU HENNING, DIRETOR GERAL E DA EQUIPE ORGANIZADORA DA XIII EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE INVERNO DO DOMINGOS MARTINS, REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 30 DE JULHO DE 2006.

VOTO DE RECONHECIMENTO E LOUVOR, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DA FESTA DO MORANGO-AFEMOR, RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA 19ª FESTA, REALIZADA EM PEDRA AZUL, NO PERÍODO DE 4 A 6 DE AGOSTO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LÚCIA PINTO MARQUES, OCORRIDO NO DIA 14 DE SETEMVRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA VIEIRA, OCORRIDO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELSON VIEIRA LYRA, OCORRIDO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FREDERICO SCHOEREDER, OCORRIDO EM 29 DE SETEMBRO.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDUARDO RENZELMAN, OCORRIDO EM 29 DE SETEMBRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADRIANO KLIPPEL, OCORRIDO EM 7 DE OUTUBRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTTO SASSEMBURG, COCORRIDO EM 10 DE OUTUBRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ROBERT KOEHLER FILHO, OCORRIDO EM 15 DE OUTUBRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ETELVINO LINS, OCORRIDO EM 14 DE OUTUBRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SENHOR FIORAVANTE MÓDULO, OCORRIDO EM 13 DE OUTUCRO DE 2006.

VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO EM FAVOR DOS ALUNOS DO 38º BATALHÃO DE INFANTARIA, QUE CONDUZIRAM AS BANDEIRAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, NA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO MUNICÍPIO", COM ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS MARTINENSE, OCORRIDA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2006.

VOTO DE RECOHECIMENTO E APLAUSO EM FAVOR DOS AGENTES QUE ORDENARAM O TRÂNSITO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUANDO OCORREU A SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS MARTINENSES, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO MUNICÍPIO".

VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO EM FAVOR DO SENHOR JERZY MILLEWSKI, PELA APRESENTAÇÃO DE VIOLINO DURANTE A SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO MUNICÍPIO, OCORRIDA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2006.

VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALDEMINRO GERHARDT, OCORRIDO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2006.