Pesquisar Matéria Legislativa

CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA, PARA ADAPTAÇÕES, O PROJETO DE LEI N° 64 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DOMICILIAR SOB A RESPONSABILIDADE DA MÃE CRECHEIRA PARA ATENDIMENTO ALTERNATIVO DE CRIANÇAS ENTRE 6 E 7 ANOS INCOMPLETOS.

REQUEIRO INFORMAÇÕES ACERCA DO LOTEAMENTO LOCALIZADO ACIMA DA NASCENTE DA BIQUINHA, ENSEJANDO QUE EM REUNIÃO PÚBLICA REALIZADA SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL, FOI PASSADA A INFORMAÇÃO QUE ESTE LOTEAMENTO TINHA SIDO LIBERADO POR ESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, QUEREMOS ALERTÁ-LOS SOBRE OS DIVERSOS ILÍCITOS QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO ESTARIA COMETENDO SE ASSIM A INFORMAÇÃO PROCEDER.

COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUEIRO QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTAGEM DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CLASSE CC-1-G, NO PERÍODO ENTRE JANEIRO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2007. RELACIONAR MÊS A MÊS E NOMINÁ-LOS.

COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUEREMOS AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DO DESMEMBRAMENTO AUTORIZADO POR VOSSA EXCELÊNCIA DE UMA ÁREA DE 2.964,49 M2 E DE UMA ÁREA MAIOR, DE 17.642,33 M2, CONFORME DECRETO NORMATIVO NO 1.502/09.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE VIABILIZE ESTUDO DA ÁREA LOCALIZADA ACIMA DA NASCENTE DA BIQUINHA, PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE OCTAVIANO SANTOS, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO. ENFATIZAMOS QUE, APÓS ESSE PROCESSO, FOSSE DESENVOLVIDO PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO NAQUELA ÁREA E SUA POSTERIOR INTEGRAÇÃO AO FUTURO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL”.

REQUEIRO, CITANDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 6O E INCISO XXII, QUE COMPETE AO MUNICÍPIO: “REGULAMENTAR, LICENCIAR E FISCALIZAR A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, NOS LOCAIS SUJEITOS AO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEIS”.

REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DOS MORADORES DA RUA NILTON KOEHLER E DEMAIS TRANSEUNTES QUE USAM A RUA NILTON KOEHLER E A PASSAGEM QUE DÁ ACESSO A LBA COMO MEIO DE LIGAÇÃO AO CENTRO DA CIDADE, QUE INTENSIFIQUE ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ABERTURA DAQUELA TÃO NECESSÁRIA PASSAGEM QUE É O ÚNICO MEIO DE LIGAÇÃO DA RUA NILTON KOEHLER COM A TRAVESSA XAVIER.

REQUEREMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONHA OS VALORES PAGOS À COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE DOMINGOS MARTINS, BEM COMO OS DEVIDOS VALORES POR QUILÔMETRO RODADO, A QUANTIDADE DE QUILÔMETRO RODADO DE CADA LINHA E QUAIS SÃO AS LINHAS E O ITINERÁRIO REALIZADO PELO TRANSPORTE.

CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 37, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS, QUE INSTITUI A HOMENAGEM “MULHER EM DESTAQUE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MATINS – ES.

CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 51, DE AUTORIA DO JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA SARDINHA PELA TILÁPIA NA MERENDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MATINS.

REQUEREMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE POR ESCRITO A ESTA CÂMARA INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO RECURSO FINANCEIRO DESTINADO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL. SOLICITAMOS INFORMAÇÕES, SOBRETUDO, SOBRE A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS, SE HOUVER.

CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 11, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 2.220, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA CASA DE LEIS, NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2010 ÀS 18H E 30 MIN.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE INFORME POR ESCRITO A ESTA CÂMARA QUAL MOTIVO NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI 2.254, DE 26 DE MAIO DE 2010, A LEI QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, COM BASE NO ART. 123 DO REGIMENRTO INTERNO E ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, RESPOSTA DO REQUERIMENTO NO 9/2010, DESTE VEREADOR E SIGNATÁRIOS: JÚLIO MARIA DOS SANTOS, IVAN LUIZ PAGANINI E WELLINGTONS BLEIDORN, PROTOCOLIZADO NESTA CÂMARA EM DATA DE 26 DE AGOSTO DE 2010, SOB O NO 826 E APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE AGOSTO DE 2010, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, COM BASE NO ART. 123 DO REGIMENTO INTERNO E ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PARECERES TÉCNICOS DA SECOBU E DA COJUR EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE PARCELAMENTO DE SOLO E DESMEMBRAMENTO, PROTOCOLADO NESSA MUNICIPALIDADE SOB O NO 1.144/09, VINDO ASSIM, ENUNCIAR A RESPOSTA DADA POR ESTA MUNICIPALIDADE AO REQUERIMENTO DE NO 26/10 ATRAVÉS DO OFÍCIO NO 1013/10.

REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 13, INCISO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, QUE SEJA CONVOCADO UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 3 DE JANEIRO DE 2011, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE POSSE DA MESA DIRETORA, PARA TRATAR DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI, CRIADO NA FORMA DO REQUERIMENTO NO 10/2010.

REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 13, INCISO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, QUE SEJA CONVOCADO UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 3 DE JANEIRO DE 2011, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE POSSE DA MESA DIRETORA, PARA TRATAR DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI, CRIADO NA FORMA DO REQUERIMENTO NO 10/2010.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2010, SOBRE INSTITUIÇÃO DO CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES PELOS TAXISTAS DESTE MUNICÍPIO, SEGUIDO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MANTENDO O VETO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, NO QUE DIZ RESPEITO AÇUDES, REPRESAS, LAGOS E LAGOAS.