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VETO 3/2011 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 87/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MARIA DOS SANTOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FOLGA REMUNERADA NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2010
Processo: 1380 / 2010
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2011
Última Ação: Foram 7 votos pela rejeição do Veto e 2 votos por manter o Veto. Encaminhado o Veto à Secretaria Geral Administrativa para as devidas comunicações.
Texto Original
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VETO 4/2011 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 81/2010, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS, DE CARÁTER ITINERANTE E TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2011
Processo: 170 / 2011
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2011
Última Ação: Foram 3 votos por manter o Veto e 6 votos pela rejeição do Veto. Encaminhado o Veto à Secretaria Geral Administrativa para as devidas comunicações.
Texto Original
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VETO 5/2011 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2/2011, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO NOME FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA ERUDITA E POPULAR DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2011
Processo: 172 / 2011
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2011
Última Ação: Foram 4 votos por manter o Veto e 5 votos pela rejeição do Veto. Encaminhado o Veto à Secretaria Geral Administrativa para as devidas comunicações.
Texto Original
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VETO 6/2011 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5/2011, QUE ACRESCENTA §§ 8º, 9º E 10 AO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI N° 1.238, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.
Apresentação: 4 de Abril de 2011
Processo: 173 / 2011
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Status: Veto Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2011
Última Ação: Foram 3 votos por manter o Veto e 6 votos pela rejeição ao Veto. Encaminhado o Veto à Secretaria Geral Administrativa para as devidas comunicações.
Texto Original
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