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AO PROJETO DE LEI Nº 111/2013 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 111/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

CANCELADA REVOGA O ART. 40, INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO E SEU INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 CRFB DE 1988 E O ART. 41 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI 10.257 DE 2001. PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O CALÇAMENTO NA RUA PROJETADA EM PEROBAS, QUE INICIA NO ASFALTO ATÉ A ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SENHOR DELCIO ESPINDULA.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A CALÇADA EM FRENTE À EMPRESA E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, NO LADO OPOSTO, EM UMA CALÇADA CIDADÃ.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CALÇADA CIDADÃ COM RAMPA, NO TRECHO QUE COMPREENDE A OFICINA 2 IRMÃOS E A ESCOLA TEÓFILO PAULINO, PARA FACILITAR O ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA ÁREA DESTINADA AO LAZER E ENTRETENIMENTO PARA O GRUPO DA MELHOR IDADE, NA SEDE NESTE MUNICÍPIO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TENHA SEGUIMENTO A PARCERIA COM O BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES), PARA PROSSEGUIR COM O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DO ESPÍRITO SANTO (NOSSO CRÉDITO), NO MUNICÍPIO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE E A LATERAL NO TRECHO QUE VAI DO SUPERMERCADO SHOW DE COMPRAS ATÉ A VILA DE PEDRA AZUL NO NOVO POSTO DE SAÚDE.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO TRECHO DE SÃO BENTINHO ATÉ O BAIRRO UNIÃO AO LADO BAILÃO RECANTO DA SERRA.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO VIVENDAS ATÉ A LANCHONETE PETERLE, NA BR 262, DISTRITO DE ARACÊ.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA VISTORIA GERAL NO LOTEAMENTO CANTO DAS ESTRELAS E TOME PROVIDÊNCIAS AFIM DE GARANTIR MELHORIAS AO LOCAL.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS PRINCIPAIS PONTOS DO MUNICÍPIO COMO O CENTRO, O PORTAL ENTRE OUTROS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE PEROBAS A PARAJU, DE PEROBAS A PONTO ALTO, E DE PONTO ALTO A NOVA ALMEIDA TOTALIZANDO DEZESSEIS ABRIGOS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DANDO CONTINUAÇÃO AO ASFALTO QUE LIGA PONTO ALTO A GOIABEIRAS, TOTALIZANDO MAIS OU MENOS UM TRECHO DE 350 METROS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA RAMPA PARA ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DE PONTO ALTO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA CRECHE DE PEROBAS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE UM ÓRGÃO PARA VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATENDA À COMUNIDADE DE MELGACINHO, DISTRITO DE MELGAÇO, QUE REIVINDICA ALGUMAS OBRAS CUJA FINALIDADE É PROPORCIONAR MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CALÇADÃO NO TRECHO QUE COMPREENDE A OFICINA 2 IRMÃOS E A ESCOLA TEÓFILO PAULINO, EM CAMPINHO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE O TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR QUE VÃO DE PEDRA AZUL PARA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CALÇADÃO NO TRECHO DO COMÉRCIO DO SENHOR DARLY CHRIST ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR CRISTIANO HELMER SE ESTENDENDO A SUBIDA DA IGREJA CATÓLICA ATÉ O SUPERMERCADO VOLKERS, EM BIRIRICAS DOMINGOS MARTINS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DUPLICAR A PONTE LOCALIZADA EM FRENTE A CASCATA DO GALO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR CRISTIANO HELMER ATÉ NA RESIDÊNCIA DO SENHOR GERÔNIMO VOLKERS, EM BIRIRICAS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM ILUMINAÇÃO, LOCALIZADO ENTRE O FINAL DA RUA NATALINA SANTA CLARA WERNESBACH ATÉ A RESIDÊNCIA DOS BARCELOS, NO VALE DA ESTAÇÃO.

INDICANDO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQÜICULTURA E PESCA O SENHOR ENIO BERGOLI DA COSTA, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO ASFALTO “CAMINHOS DO CAMPO” QUE LIGA A SEDE DE DOMINGOS MARTINS AO DISTRITO DE MELGAÇO ASSIM COMO A LIMPEZA DE SUAS MARGENS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE JUNTO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MEIOS DE FAVORECER OS SERVIDORES EFETIVOS QUE ATUAM NAS ESCOLAS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UM GINÁSIO DE ESPORTES NA ESCOLA MUNICIPAL EUGÊNIO PINTO SANT’ANNA, NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES EM TODOS OS DISTRITOS DOS MUNICÍPIOS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DAS LOCALIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM PEDRA AZUL.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE EM BARCELOS, ARACÊ.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA DE MELGAÇO DE BAIXO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO “BAR DO MEIO”, “BAMBU’S BAR” E DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO PREREIRA, NO GALO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA O “DOMINGO NA PRAÇA”, UM PROJETO COM O INTUITO DE PROMOVER A CULTURA LOCAL E ATRAIR MAIS TURISTAS PARA A CIDADE.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE IMPLANTE UMA REDE DE ÁGUA TRATADA E DE ESGOTO NO CÓRREGO DA UNIÃO, DISTRITO DE ARACÊ.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA CRECHE EM SÃO BENTINHO JUCU, EM ARACÊ.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TENHA SEGUIMENTO A PARCERIA COM O SEBRAE PARA PROSSEGUIR COM O PROJETO DE PAISAGISMO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DOMINGOS JOSÉ MARTINS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, DA PROPRIEDADE DO SENHOR DUCINO ZORZAL ATÉ A ENTRADA DA CASA DO SENHOR ANTONIO RAMOS, APROXIMADAMENTE 1.000 (MIL) METROS DE REDE.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A ANTIGA ESCOLA DE MELGAÇO DE CIMA EM ESTILO ARQUITETÔNICO EUROPEU, E CRIE NESTE ESPAÇO PROJETOS DE TRABALHOS CULTURAIS.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA SAÍDA DA TRAVESSA AUGUSTO SCHWAMBACH PARA A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, PERTO DA CASA DA CULTURA.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA COBERTURA COM TETO PERMANENTE EM TODA EXTENSÃO DA RUA DE LAZER NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E ALONGAMENTO NO TREVO DA SEDE.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM CALÇAMENTO (TIPO BLOKRET) NA VILA DO PENA E IMPLANTE UM CAMPO SOCIETY COM ILUMINAÇÃO E GRAMA SINTÉTICA NO LOCAL.

INDICANDO AO SENHOR ARNALDO JOSÉ CARDOZO, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, UM ESTUDO TÉCNICO E NOVO PROJETO PARA O DIMENSIONAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA GALERIA PARA ÁGUAS PLUVIAIS E REDE COLETORA DE ESGOTO NA ANTIGA GRANJAS VALQUÍRIA E UM TRECHO PRÓXIMO A ANTIGA KEBIS, HOJE O EXPRESSO CAFÉ, EM CONTINUAÇÃO AO TRECHO JÁ FEITO QUE PASSA PELA EMPRESA REFRIGERANTES COROA.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO SETOR DE SAÚDE DA SEDE.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO PARA POSSIBILITAR O AUMENTO DAS DIÁRIAS OFERECIDAS NO PODER EXECUTIVO.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UM CALÇADÃO NO SENTIDO PONTO ALTO Á PONTO ALTO II E DA SEDE DE PARAJU EM DIREÇÃO AO PORTAL DA MESMA.

INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES MARTINENSES, AS SEGUINTES MELHORIAS: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLI ESPORTIVA ANEXA A ESCOLA DE RIO PONTE, ALTERAÇÃO DO ATUAL PROJETO DA VIA DE ACESSO PARA A ESCOLA ASSIM COMO O CALÇAMENTO DO MESMO. REFORMA DA ESCOLA DA QUADRA COMUNITÁRIA EM RIO PONTE.