Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 51 de 2024 | Emitido Parecer | 02/12/2024 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 51 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2024
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o projeto, em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.