Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 5 de 2025 | PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA | 12/02/2025 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgada conforme nova Resolução nº 193, de 12 de fevereiro de 2025, que passa a ter validade a partir desta data, sendo ANULADA a Resolução nº 191/2025.