Lei Municipal nº 1.808, de 30 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1808
Ano
2006
Data
30/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2006
Veículo de Publicação
Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCENTIVO FISCAL, ESPORTE, AMADOR, INCENTIVO, FISCAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica