Lei Municipal nº 1.831, de 21 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1831
Ano
2006
Data
21/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DE ÁREA DOADA PARA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, PROCEDER, DEVOLUÇÃO, ÁREA, DOMINGOS MARTINS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica