Lei Municipal nº 1.882, de 22 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1882
Ano
2007
Data
22/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PRAGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Indexação
INSTITUIR, PROGRAMA, PREVENÇÃO, GRAVIDEZ, PRECOCE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica