Lei Municipal nº 1.892, de 23 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1892
Ano
2007
Data
23/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
Indexação
DISPÕE, AUTORIZAÇÃO, ASSINATURA, CONVÊNIO.
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica