Lei Municipal nº 2.007, de 23 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2007
Ano
2007
Data
23/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/11/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
AUTORIZA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, ESTADO, ESPÍRITO SANTO.
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica