Lei Municipal nº 1.988, de 07 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1988
Ano
2007
Data
07/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS AO FGTS.
Indexação
AUTORIZA, ABRIR, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, DESTINADO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, PATRONAIS, FGTS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica