Lei Municipal nº 2.055, de 26 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2055
Ano
2007
Data
26/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS.
Indexação
CRIA, FHIS, INSTITUI, CONSLEHO, GESTOR, FHIS.
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.178, de 29 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica