Resolução nº 38, de 16 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
38
Ano
2009
Data
16/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 42 DO REGIMENTO INTERNO E ACRESCENTA §4º AO ARTIGO 193 DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação
Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica